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O objetivo geral do ID-MPE é prover o diagnóstico e monitoramento do Ambiente Institucional e Empresarial dos Estados e Municípios, que favoreça o desenvolvimento local com base nas Micro e Pequenas Empresas, por meio de um índice sintético para medir e captar a melhoria do ambiente de negócios, com vistas a subsidiar o Programa de Desenvolvimento Local com base na Lei Geral da MPE.

· Medir, classificar e captar a melhoria do ambiente de negócios de cada município;

· Subsidiar o Programa de Desenvolvimento Local com base na Lei Geral da MPE;

· A Lei Geral tem como propósito o incentivo à criação, manutenção, regulamentação e expansão das MPEs. Para isso prevê instrumentos de inclusão e formalização de pequenos negócios, de simplificação e desoneração tributária, de estímulo ao crédito e à capitalização, de associativismo e representatividade, de ampliação de mercado pelas compras governamentais, de acesso à inovação, ou seja, tornar o ambiente mais favorável aos pequenos negócios.